Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:6443/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO.
3. Responsável(eis):MARIA LUCIANA RODRIGUES NERES MARINHO - CPF: 01121686125
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
6. Distribuição:2ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
8. Representante do MPC:Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO

9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3064/2019-SEPLE

Sessão 26ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 18/09/2019
Presidente

Vice-Presidente, Conselheiro ALBERTO SEVILHA

Em substituição ao Presidente, Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 
Representante MPC Procurador ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Relator

Conselheiro Substituto MARCIO ALUÍZIO MOREIRA GOMES

Em substituição a Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES (Convocação nº 107/2019)
Decisão RESOLUÇÃO Nº 581/2019
Julgamento CONHECER DA REPRESENTAÇÃO
Julgar procedente; Aplicar multa.
Votação/Resultado Unanimidade
Quorum

Votaram com o relator os Conselheiros Substitutos José Ribeiro da Conceição, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 101/2019) e  Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (artigo 366 §§ 1º e 3º do RITCE/TO) e os Conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos.

 

Ausências justificadas do Conselheiro Presidente Severiano José Costandrade de Aguiar e dos Conselheiros José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves.
Observação Ao Setor de Diligências.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 23/09/2019 às 10:53:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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